Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A Covialvi - Construções, Lda., com sede em Parque Industrial do Tortosendo, Lote 75 – Rua E, 6200-823 Tortosendo, NIF 503 982 920, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A Covialvi pode recolher os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação: nome, apelido, NIF
Dados de contacto: endereço de email, número de telefone, morada
Dados de navegação anónimos: tipo de navegador, país de acesso, páginas visitadas (sem endereço IP — veja secção 8)
Dados de preferências: imóveis favoritos, pesquisas guardadas, alertas configurados
Dados de comunicação: mensagens enviadas através dos formulários de contacto

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços de mediação imobiliária
Gestão de pedidos de informação e contactos
Agendamento e gestão de visitas a imóveis
Envio de comunicações de marketing (mediante consentimento)
Envio de alertas de novos imóveis (mediante consentimento)
Cumprimento de obrigações legais e regulamentares
Melhoria dos serviços e experiência do utilizador
Análise estatística e de desempenho do website (dados exclusivamente anónimos e agregados)

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos, conforme o artigo 6.º do RGPD:

Execução de contrato: para a prestação de serviços de mediação imobiliária
Consentimento: para o envio de comunicações de marketing e alertas
Interesse legítimo: para melhorar os serviços e garantir a segurança do website
Obrigação legal: para cumprimento de obrigações fiscais, de prevenção de branqueamento de capitais e outras obrigações legais

5. Prazo de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, ou pelo período exigido por lei. Em geral, os dados são conservados durante a vigência da relação contratual e, após o seu término, pelo período de 10 anos para cumprimento de obrigações legais, ou pelo prazo de prescrição aplicável para efeitos de defesa de direitos em caso de litígio.

6. Destinatários dos Dados

Os dados pessoais podem ser comunicados a:

Prestadores de serviços que atuam em nome da Covialvi (alojamento web, email, análise de dados)
Proprietários de imóveis ou seus representantes, no âmbito da mediação imobiliária
Entidades públicas e autoridades competentes, quando exigido por lei
Instituições financeiras, no âmbito de processos de financiamento imobiliário

A Covialvi assegura que os subcontratantes oferecem garantias adequadas de proteção de dados pessoais, através de contratos que vinculam as partes ao cumprimento do RGPD.

7. Transferências Internacionais

Os seguintes subcontratantes podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). A Covialvi assegura que as transferências se realizam em conformidade com o RGPD, através de Cláusulas Contratuais-Tipo (SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia e/ou Acordo de Processamento de Dados (DPA) com cada fornecedor:

Vercel Inc. (EUA) — alojamento do website, Vercel Web Analytics e Speed Insights. Dados de análise são anónimos e cookieless; sem transferência de dados pessoais para fins de análise. DPA disponível em: vercel.com/legal/dpa
Supabase Inc. (EUA) — base de dados e autenticação. Os dados são armazenados em servidores na UE (Frankfurt, AWS eu-central-1) por defeito. DPA disponível em: supabase.com/privacy

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder aos mesmos
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados, quando aplicável
Direito à limitação: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias
Direito à portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de uso corrente
Direito de oposição: opor-se ao tratamento para fins de marketing direto ou por motivos relacionados com a sua situação particular
Direito a retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email: covialvi@gmail.com

9. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal, através do website www.cnpd.pt.

10. Segurança dos Dados

A Covialvi implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo encriptação de dados, controlo de acessos, backups regulares e formação dos colaboradores em matéria de proteção de dados.

8. Análise de Dados de Navegação

Este website utiliza Vercel Web Analytics e Vercel Speed Insights para análise de desempenho e tráfego. Estes serviços são cookieless por design: não recolhem endereços IP, não armazenam dados pessoais identificáveis e identificam visitantes através de um hash anónimo temporário descartado ao fim de 24 horas. Os dados são exclusivamente agregados e não permitem reconstituir sessões individuais. Base legal: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).

11. Cookies e localStorage

Este website utiliza cookies e armazenamento local. Para informação detalhada sobre cada tecnologia utilizada, base legal e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.

12. Alterações à Política

A Covialvi reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos a consulta regular desta política.

13. Contactos

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, contacte-nos:

Email: covialvi@gmail.com
Telefone: +351 967 138 116
Morada: Parque Industrial do Tortosendo, Lote 75 – Rua E, 6200-823 Tortosendo